Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019

Assembleia-Sinpro

Na sexta-feira, dia 20 de julho, foi realizada a assembleia do Sinpro Caxias para apresentação e aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019.

Confira como ficou o pagamento do décimo terceiro salário, o calendário para pagamento de salários, pagamento e gozo das férias.

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2018 a 31 de julho de 2019 e a data-base da categoria em 01º de março.

CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito das Instituições acordantes, abrangerá as categorias Professores, com abrangência territorial em RS.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

A antecipação de 50% do décimo terceiro salário, com vencimento previsto para o dia 03 de agosto de 2018, conforme disposto na Cláusula 17ª. da Convenção Coletiva de Trabalho ratificada pelo Acordo Coletivo de Trabalho firmado com as Instituições de Educação Superior Comunitárias, será paga em quatro vezes com vencimento nos dias 10/08/2018, 10/09/2018, 10/10/2018 e 08/11/2018.

I- Sobre a parcela paga em setembro será acrescida multa de 2%.

II- Sobre a parcela paga em outubro será acrescida multa de 2,5%.

III- Sobre a parcela paga em novembro será acrescida multa de 3%.

  • 1º. A instituição empregadora poderá antecipar os pagamentos garantindo o mínimo de 25% do valor equivalente a antecipação do décimo terceiro salário por parcela, ressalvada a última que, nesta hipótese, poderá corresponder ao saldo efetivamente devido.
  • 2º. Os 50% remanescentes devidos a titulo de 13º. salário serão quitados no dia 18/12/2018.

CLÁUSULA QUARTA – DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS

Os salários dos professores empregados na instituição de ensino empregadora serão saldados consoante o seguinte calendário.

 

Competência Data de Pagamento
Julho/18 10/08/2018
Agosto/18 10/09/2018
Setembro/18 10/10/2018
Outubro/18 09/11/2018
Novembro/18 10/12/2018
Dezembro/18 10/01/2019
Janeiro/19 08/02/2019
Fevereiro/19 08/03/2019
Março/19 10/04/2019
Abril/19 10/05/2019
Maio/19 10/06/2019
Junho/19 10/07/2019

Parágrafo único. Aos professores que estejam cursando ou que possuam dependentes matriculados em cursos de graduação e pós graduação na instituição, fica garantida a extensão do prazo de vencimento das mensalidades para o dia 11 de cada mês.

CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO E GOZO DE FÉRIAS

O pagamento dos salários, das férias e do terço constitucional devidos aos professores abrangidos pelo presente Acordo Coletivo de Trabalho será realizado, no primeiro semestre de 2019, consoante o seguinte calendário.

I – Em 10.01.2019 será pago o valor correspondente ao terço constitucional de férias sobre 30 dias;

II – Em 08.02.2019 será pago o salário correspondente a 30 dias de férias;

III – Em 08.03.2019 será pago o salário corresponde a mais 15 dias de férias acrescidos do terço constitucional, em favor dos professores que em decorrência de condição pessoal possuem este direito.

Parágrafo único. Fica mantido o direito ao gozo das férias no período informado no calendário escolar da instituição.

CLÁUSULA SEXTA – DA APLICABILIDADE DA NORMA COLETIVA

As disposições contidas neste acordo afastam de forma excepcional a aplicabilidade das cláusulas expressamente alteradas do Acordo Coletivo de Trabalho Plúrimo firmado com as Instituições de Educação Superior Comunitárias, permanecendo em plena vigência as demais disposições previstas nos citados instrumentos.

Parágrafo único: O descumprimento dos prazos flexibilizados por este acordo coletivo de trabalho implicará na aplicação de multa de 20% (vinte por cento), em favor do docente prejudicado, calculada sobre a parcela não paga nas condições e datas acordadas.

Por estarem justos e acertados, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os acordantes assinam o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, em  03 (três) vias e comprometem-se a formalizá-lo junto ao sistema Mediador do Ministério do Trabalho.

Caxias do Sul, 09 de julho de 2018.